Termos de Serviço
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website e da plataforma de negociação de criptoativos com apoio de inteligência artificial disponibilizada pela Shielddorf AI (doravante "Shielddorf AI", "nós" ou "a Plataforma"). Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.
1. Definições
Para efeitos deste documento, entende-se por Utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda à Plataforma; por Conta o registo pessoal associado às credenciais de acesso; e por Serviços as ferramentas de análise, simulação, gestão de risco e execução de operações disponibilizadas através da Plataforma.
2. Aceitação e alterações
A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação integral destes Termos. Podemos atualizar o conteúdo dos Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a data de atualização correspondente. A utilização continuada após a publicação implica a aceitação das versões revistas.
3. Elegibilidade e verificação de região
Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com capacidade jurídica plena e com idade legal para celebrar contratos na sua jurisdição de residência. A disponibilidade dos Serviços depende da região do Utilizador, podendo ser restringida em territórios onde a oferta seja proibida ou não autorizada. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação de identificação e de confirmação de residência, bem como de recusar ou suspender o acesso quando a verificação não for concluída com êxito.
4. Conta e credenciais
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas através da sua Conta. Deve notificar-nos imediatamente, através dos contactos indicados no final destes Termos, em caso de utilização não autorizada ou suspeita de comprometimento. Não deve partilhar a sua Conta com terceiros nem permitir que terceiros operem em seu nome.
5. Natureza dos Serviços
A Plataforma utiliza modelos algorítmicos para apresentar análises, simulações e parâmetros de gestão de risco. Estas funcionalidades têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, nem recomendação personalizada de compra ou venda de qualquer ativo. Simulações e projeções não garantem rendimentos e não refletem resultados reais futuros.
Aviso: a negociação de criptoativos envolve risco elevado, incluindo a perda total do capital investido. Nenhum Serviço elimina o risco de mercado.
6. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e de boa-fé, abstendo-se de:
- tentar aceder a sistemas, dados ou contas de terceiros, ou comprometer a segurança da Plataforma;
- utilizar mecanismos automatizados não autorizados, como raspagem de dados ou sobrecarga de pedidos;
- utilizar a Plataforma para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outra atividade ilícita;
- fornecer informação falsa ou incompleta durante o registo ou a verificação.
7. Taxas e pagamentos
As taxas aplicáveis aos Serviços, quando existam, são apresentadas antes da confirmação de cada operação ou subscrição. Os valores podem incluir comissões de rede e de intermediação, que são comunicadas de forma discriminada. Eventuais impostos aplicáveis são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo marcas, logótipos, textos, interfaces, código e modelos, são propriedade da Shielddorf AI ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável. É concedida ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a Plataforma para fins pessoais, sem possibilidade de reprodução ou redistribuição.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Shielddorf AI não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou danos resultantes de decisões de investimento tomadas pelo Utilizador com base nos Serviços. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas nos termos da lei, nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a Conta do Utilizador, total ou parcialmente, quando exista violação dos presentes Termos, suspeita fundamentada de atividade ilícita ou imposição legal ou regulamentar. O Utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos disponibilizados na Plataforma.
11. Disponibilidade
Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo existir interrupções para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios ao nosso controlo.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Utilizador. Os litígios serão preferencialmente resolvidos por negociação amigável. Caso não exista acordo, o Utilizador poderá recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente previstos ou aos tribunais competentes.
13. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de [email protected] ou por correspondência para Rua de Santo António 173, 4700-328 Braga, Portugal.